Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Cancelamento de voo que acarretou atraso de 23 horas em voo doméstico - Pressupostos da responsabilidade civil incontroversos diante da ausência de recurso por parte da ré. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 para cada autor. Necessidade de majoração. O atraso em questão se mostra desarrazoado, sobretudo por se tratar de vôo doméstico. Majoração do valor da indenização para o valor sugerido de R$ 7.000,00 para cada passageiro, a fim de se atender aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e melhor se adequar à jurisprudência desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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