Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Plano de saúde - Decisão que determinou que a aplicação do medicamento objeto da ação passasse a se dar de forma «in bolus (via portocath) e com troca de agulha de Huber a cada 5 dias, conforme nova prescrição médica, sob pena de multa diária - Irresignação da requerida quanto ao valor da multa, que entende excessivo - Multa diária fixada em valor adequado com a finalidade de que a obrigação seja cumprida na forma prescrita pelo médico - Decisão que não aplicou a multa - Possibilidade de redução, em caso de aplicação, caso o valor venha a se tornar excessivo - Recurso desprovido... (Continua)