Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. demanda declaratória de inexistência de dívida, com pedidos cumulados de repetição de indébito e de indenização de danos morais. sentença de parcial procedência. decisão alterada em parte. dever de indenizar e dano moral configurados. verba indenizatória que está pautada por critério de razoabilidade e não comporta redução. Devolução do numerário recebido pelo autor que também é devida. Compensação autorizada. recurso provido em parte