Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que alega ter sofrido desconto indevido em seu benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a restituição em dobro do valor descontado mas afastou a indenização por dano moral - Irresignação da autora, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, pleiteando sua fixação em R$15.000,00 - Acolhimento em parte - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova de filiação, sendo o caso de indenização no valor de R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso parcialmente provido... (Continua)