Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 811.3935.8280.1286

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade c.c obrigação de fazer. Eleições internas da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga. Decisão agravada que indeferiu pedido de nova convocação para as eleições. Prolação de sentença. Perda do objeto. Recurso não conhecido

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