Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Insurgência restrita à dosimetria. Afastamento da agravante da calamidade púbica ante a ausência de nexo de causalidade. Necessidade. Confissão espontânea não configurada. Aumentos sucessivos pelas majorantes devidamente fundamentados. Pedido revisional parcialmente procedente
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