Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade indeferida sob argumento de que a documentação apresentada pelo autor/postulante ao benefício não estaria atualizada. Insurgência recursal pertinente. Inexistência de prova objetiva acerca do caráter não sincero do pedido ou mesmo prova da existência de rendimentos atuais não compatíveis com a necessidade alegada. Benefícios da gratuidade que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade indeferida sob argumento de que a documentação apresentada pelo autor/postulante ao benefício não estaria atualizada. Insurgência recursal pertinente. Inexistência de prova objetiva acerca do caráter não sincero do pedido ou mesmo prova da existência de rendimentos atuais não compatíveis com a necessidade alegada. Benefícios da gratuidade que não exigem condição de miserabilidade extrema do seu beneficiário, bastando que o pagamento das custas se dê em detrimento do seu próprio sustento ou de sua família, sendo esta, ao que parece, a situação em foco nos autos, observando-se, todavia, que, se eventualmente, houver fato novo ou alteração de situação econômica efetivamente comprovada em momento futuro, o juízo de origem poderá novamente com liberdade deliberar sobre o tema. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.