Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de sáude. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Atraso injustificado no cumprimento da obrigação. Astreintes totais no valor R$ 30.000,00. Valor que se mostra razoável e proporcional. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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