Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PEDIDO PARA A APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. APREENSÃO DE 48,58 QUILOGRAMAS MACONHA. VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DAS DROGAS ERA PRODUTO DE ROUBO EM OUTRO ESTADO E TEVE AS PLACAS E CHASSIS ADULTERADOS. COMPROVAÇÃO DE ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

A utilização de veículo roubado, com placas e chassis adulterados, para a prática de tráfico de grande quantidade de drogas (48,5 kg), que sequer estava escondida no carro, demonstram que o peticionário é pessoa de confiança dos líderes do tráfico interestadual de drogas. ... (Continua)