Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
-Contrato de empréstimo com alienação fiduciária em garantia - Comprovação da existência do contrato, mediante juntada de contrato assinado e documentos pessoais - Autora que reconhece ter celebrado o contrato com terceiro que teria se apropriado de parte do valor emprestado - Autora que nem mesmo teria verificado o valor do contrato e das parcelas - Ausência de responsabilidade da financeira: - É improcedente a ação na qual a autora alega não ter recebido o valor total do empréstimo, tendo em vista que reconhece ter realizado o empréstimo com o auxílio de terceiro, sendo que nem mesmo verificou o valor do contrato que estava assinando, nem das parcelas a serem pagas - Ausência de responsabilidade da ré. ... ()
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