Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil. Recurso defensivo. Apelante confesso. Inconformismo quanto à dosimetria da pena e ao regime prisional fixado. Pena-base fixada no mínimo legal. Pretensão de maior redução em razão da tentativa. Impossibilidade. Redução pela tentativa no patamar mínimo bem justificada pelo magistrado sentenciante. Réu que desferiu diversos golpes com arma branca nas regiões cervicais e torácica da vítima, causando-lhe lesões corporais graves, por perigo de vida, decorrente da necessidade de intervenção cirúrgica e incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Evidente o significativo iter criminis percorrido pelo agente. Regime prisional. Réu condenado à pena de 08 de anos de reclusão. Inviabilidade de imposição de regime inicial mais brando do que o semiaberto. Negado provimento ao recurso... (Continua)