Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 811.9512.5575.8288

1 - TJSP Apelação Cível - Ação indenizatória - Buraco na via - Pretensão de condenação ao pagamento de danos morais - Ausência de comprovação de qualquer fato anormal que pudesse causar repercussão negativa na esfera íntima do Autor - Recurso desprovido

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