Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade do crime. Demonstração. Quadro probatório seguro. Negativa do réu, quanto ao tráfico, desmentida pelo depoimento de guardas municipais, além das circunstâncias da prisão e apreensão da droga. Condenação mantida. Penas e regime dosados sem excessos, em atenção à reincidência. Desprovimento do recurso