Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIAS DE FATO -
Violência doméstica - Alegação de absolvição por insuficiência de provas - IMPOSSIBILIDADE - Ausência de dúvidas - Provas contundentes, capazes de manter a condenação do apelante, afastando o pedido para absolvição - Materialidade comprovada - Autoria comprovada pelos depoimentos da vítima e testemunhas - Provas produzidas suficientes para a condenação - Pena fixada no mínimo legal e regime aberto para início de cumprimento da pena adequados - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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