Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto majorado e furto qualificado tentado em continuidade delitiva. art. 155, «caput e § 1º, e art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, «caput, todos do CP. Recurso defensivo. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu em consonância com demais provas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Atipicidade da conduta não verificada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao caso. Dosimetria. Compensação integral da confissão com reincidência em fase intermediária inviável. Réu multirreincidente específico. Valoração da tentativa em relação ao crime de furto qualificado necessária. Regime fechado adequado ao telado em face dos maus antecedentes, da reincidência específica e da continuidade delitiva. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada junto ao Juízo das Execuções. Dado parcial provimento ao recurso, com repercussão na pena.