Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que desconsiderou a determinação exarada em sede de Embargos de Declaração, opostos em face de anterior Agravo de Instrumento interposto pelo exequente e deixou de apreciar pedido de utilização de prova emprestada - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Posterior deliberação pelo Juízo a quo, em cumprimento ao quanto determinado nesta sede recursal, que esvaziou parte do conteúdo jurídico debatido no presente recurso, especificamente no que tange à identificação exata do imóvel sobre o qual deveria pairar a penhora - MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - PROVA EMPRESTADA - Avaliação pericial do imóvel que já está sendo objeto de carta precatória expedida em demanda executiva diversa que tramita entre as mesmas partes - Exame técnico que ainda pende de esclarecimentos pelo expert - Possibilidade de utilização do laudo pericial de avaliação sobre o mesmo imóvel que paira a penhora nos autos de origem, desde que devidamente homologado pelo Juízo Competente - Constatada a prejudicialidade e diante da possibilidade de prolação de decisões contraditórias, mostra-se perfeitamente eficaz e necessária a suspensão da ação de execução, até que haja solução definitiva da questão - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO... (Continua)