Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Execução - Alegação de excesso de prazo para retificação de cálculo de penas e redistribuição dos autos - Superveniência de saneamento do processo, atualização cadastral e do cálculo de penas, além de redistribuição dos autos ao juízo competente - Perda do objeto - Ordem prejudicada.
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