Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - NARCOTRÁFICO - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES, ENVOLVENDO A APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS SORTIDAS, BALANÇAS DE PRECISÃO E ANOTAÇÕES RELACIONADAS AO COMÉRCIO ESPÚRIO - RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - MARCHA PROCESSUAL QUE SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.