Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA CORRÉ VISANDO AFASTAR OS DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR COM VÍCIO DE QUALIDADE INCONTROVERSO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRIVAÇÃO DA AUTORA DO USO DO APARELHO, O QUAL SE MOSTRA ESSENCIAL NOS DIAS ATUAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM DOSADA MONOCRATICAMENTE EM R$ 5.000,00. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.
Recurso improvido... ()
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