Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação por danos morais - Atraso em voo internacional - Sentença de parcial procedência, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 320,00 - Recurso exclusivo da parte autora, requerendo a indenização por danos morais.

Responsabilidade - Atraso incontroverso de cerca de 36 horas na chegada do autor ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a manutenção não programada da aeronave - Fato que não a exime de responsabilidade - Ausência de culpa de terceiro - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 36 horas na chegada ao destino, além de espera excessiva no aeroporto - Indenização que deve ser fixada no valor de R$ 6.000,00, afigurando-se adequada ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa das partes beneficiadas, atentando-se para as peculiaridades do caso «sub judice".. Sucumbência exclusiva da ré - Decaimento total do pedido - Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da condenação. Recurso parcialmente provido