Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que, por votação unânime, desproveu o agravo de instrumento interposto pelo executado. Insurgência dele. Acórdão recorrido que não apresenta qualquer vício a ser extirpado. Pela alteração recente de entendimento do C. STJ, bem como desta C. Câmara, amplia-se a fundamentação, mas sem modificação do resultado. Recurso rejeitado... (Continua)