Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO PARCIAL. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. CF/88, art. 227. DECISÃO QUE SE AFIGURA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Recorre a genitora alegando, em suma, que a convivência fixada não atende ao melhor interesse das crianças, deixando de fixar a convivência paterna em datas comemorativas. Diz que não é justo atribuir à genitora o dever de franquear os meios e materiais necessários para que as crianças participem das atividades extracurriculares que ocorrerem durante o convívio paterno. Pugna seja concedida a tutela de urgência recursal, nos termos sugeridos pela agravante, com confirmação no mérito. ... (Continua)