Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - ATRASO DE VOO -

fato incontroverso - perda da conexão - apelada comercializa passagem aérea com tempo exíguo para realização de conexão - responsabilidade que não pode ser atribuída ao consumidor - falha na prestação do serviço - hipótese de dano in re ipsa - voo internacional - atraso de seis horas para chegada ao destino em relação ao originalmente contratado - indenização fixada não no valor pretendido pelo apelante (R$5.000,00), mas em R$2.000,00 - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - dano material comprovado - apelante que teve que arcar com o valor da alimentação em razão da falha na prestação do serviço pela apelada - ação parcialmente procedente - recurso parcialmente provido... (Continua)