Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação do autor. Compra e venda de veículo usado, com cerca de 11 anos de uso e com rodagem considerável. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de nulidade da r. sentença afastada. arts. 369, 370 e 373, CPC. Vício oculto. Fatos não comprovados. Defeitos que, a princípio, decorrem do desgaste natural das peças que careciam substituição em razão do uso do veículo, adquirido no estado em que se encontrava. Prova pericial não realizada. Autor que não se desincumbiu de seu ônus processual (art. 373, I, CPC). Responsabilidade civil do réu não configurada. Ausência de ato ilícito que afasta o dever de indenizar Sentença mantida. Recurso não provido