Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Prestação de Serviços de Telefonia - Ação de indenização por dano moral - Alegação de falha e indisponibilidade do serviço móvel - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Aplicabilidade do CDC - Demora de mais de 30 dias para a solução do problema - Prejuízo para fazer e receber chamadas no período reclamado - Defeito na prestação dos serviços - Prova contrária, a cargo da ré, que não a produziu - Dano moral evidenciado - Quantum indenizatório que deve ser reduzido para R$3.000,00 - Valor que se mostra adequado, proporcional e razoável em vista das circunstâncias do caso concreto a reparar o dano sofrido - Recurso parcialmente provido