Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:
pena - aplicação do maior percentual de redução pena pela tentativa - inadmissibilidade - fiação elétrica já cortada e enrolada - réu preso em flagrante quando estava prestes a fugir na posse da res furtiva - iter criminis percorrido que exigia, de fato, a redução mínima - IMPROVIMENTO... ()
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