Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUTOR QUE ALEGA QUE A RÉ NÃO REPASSOU VALORES REFERENTES A VENDAS EFETUADAS POR ELE E PAGAS PELOS CLIENTES ATRAVÉS DE MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - ÔNUS DO AUTOR DE DEMONSTRAR, DOCUMENTALMENTE, MEDIANTE EXTRATOS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS, TODAS AS TRANSAÇÕES REALIZADAS E QUAIS PAGAMENTO FORAM RETIDOS PELA REQUERIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO PERMITEM TAL ANÁLISE, ENCONTRADO-SE ALGUNS DELES ATÉ MESMO ILEGÍVEIS - RECORRIDA QUE, POR SEU TURNO, AFIRMOU QUE TODAS AS RETENÇÕES FORAM REPASSADAS AO RECORRENTE, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO FORAM EFETIVAMENTE PAGAS - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.