Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO EM DUAS OPORTUNIDADES E EMBARQUE EM AEROPORTO DIVERSO -
fato incontroverso - atraso de vinte e cinco horas em relação à viagem contratada - hipótese que não é de mero aborrecimento banal - indenização fixada em R$ 5.000,00 e não no valor pleiteado (R$15.000,00) - valor adequado ao dano sofrido e que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - dano material comprovado - obrigatoriedade da apelada de arcar com hospedagem, alimentação e traslado (Resolução 400 da ANAC) - condenação no pagamento do valor de R$ 666,83 - sentença parcialmente reformada - recurso parcialmente provido... ()
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