Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Franquia. Cumprimento de sentença. Obrigação de não fazer. Extinção. Correta a sentença extintiva, porque não comprovada violação à cláusula de não concorrência. Clínica odontológica que agora opera no local onde anteriormente operada a franquia pertencente a terceiros. Exequente que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito (CPC/2015, art. 373, I). Sentença mantida. Recurso desprovido