Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Monitória - Cumprimento de sentença - Pretensão à continuidade da pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD, com reiteração automática de ordens de bloqueio pelo método «Teimosinha - Possibilidade - Execução que se processa no interesse do credor - Inteligência do CPC, art. 797 - Previsão legal para a busca pretendida no CPC, art. 854 - Método que atende aos princípios da economia, celeridade e efetividade da execução - Inexistência de previsão legal que limite temporalmente a pesquisa pretendida - Pretensão acolhida - Decisão reformada - Efetivação da medida que deve observar o imediato desbloqueio de eventuais valores futuramente alcançados na conta salário identificada pela decisão recorrida.