Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

Autora que pretende a rescisão do contrato de compra e venda de veículo e do contrato coligado de financiamento, com a restituição do preço pago, bem como indenização por danos morais. Sentença de improcedência em relação à instituição financeira e procedentes os pedidos em relação à vendedora. Apelo da ré. Insurgência apenas em relação ao dano moral. Danos morais. Não ocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima da requerente. Indenização indevida. Sentença reformada neste ponto. Redistribuição dos honorários advocatícios. RECURSO PROVIDO.... (Continua)