Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Concessão de tutela de urgência - Insurgência do requerido - Realização de autocomposição entre as partes - Acordo homologado em Primeira Instância - RECURSO PREJUDICADO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote