Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Vícios de construção. Ação indenizatória. Suspensão do processo até julgamento da ação civil pública. Irresignação da autora. Descabimento. Suspensão do processo é uma prerrogativa do Juiz, que visa preservar a efetividade da Justiça, conforme se depreende do julgamento proferido, no Tema 60, pelo C. STJ. Ajuizamento da ação coletiva antecedeu o ajuizamento da ação individual. Identidade de pedidos que reforça a necessidade de aguardar o desfecho da ação coletiva. Decisão mantida.

Recurso desprovido