Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação de obrigação de fazer - fornecimento de remédio - não comprovação da imprescindibilidade do medicamento pleiteado - sentença de improcedência - não atendimento aos requisitos fixados no Recurso Especial 1.657.156 RJ (2017/0025629-7) - Tema 106 - Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252, do Regimento Interno, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ementa: ação de obrigação de fazer - fornecimento de remédio - não comprovação da imprescindibilidade do medicamento pleiteado - sentença de improcedência - não atendimento aos requisitos fixados no Recurso Especial 1.657.156 RJ (2017/0025629-7) - Tema 106 - Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252, do Regimento Interno, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA IMPROVIDO.