Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Extinção sem Resolução do Mérito - Inércia da parte em regularizar o polo passivo da ação - Parte autora que se limitou a requerer a citação ficta sem provar que envidou esforços para localizar a cônjuge ou herdeiros do falecido - Indeferimento da citação editalícia, visando a salvaguardar a regularidade formal do processo, uma vez que a nulidade da citação pode ser arguida mesmo na fase de execução, em ação rescisória ou por meio de querela nullitatis - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)