Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO -

Ação de anulação de eleição. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da requerida. Alegação de que o perfazimento do processo eleitoral ocorreu de acordo com as previsões estatutárias, ao passo que a Comissão Eleitoral agiu de maneira acertada ao reconhecer a irregularidade de determinadas integrantes da chapa perdedora. Não convencimento. Demostração de incongruência no curso do processo eleitoral. Expectativa de higidez associativa das chapas concorrentes amparada por expressa declaração formulada pela Administradora. Comissão Eleitoral que posteriormente impugnou uma das chapas e indeferiu os votos por ela recebidos, a comprometer a lisura do pleito. Conjunto probatório bem apreciado pela origem. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)