Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE.

Diante da análise do conjunto probatório, verifica-se haver indícios de hipossuficiência. Na hipótese, deve ser atribuído à agravante a presunção de veracidade de suas alegações, sobretudo em face de sua declaração de isenção de imposto de renda, do comprovante de rendimentos recebidos no ano de 2023 (R$ 21.346,00), assim como do alto custo da vida em sociedade urbana, o que torna por demais subjetiva a suposição de haver condições de arcarem com as custas do processo sem uma análise minuciosa de prova. Decisão reformada. ... (Continua)