Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Inventário - Herdeiros do «de cujus falecidos no curso do inventário deste - Pleito de cumulação de inventários.

Nos termos do CPC, art. 672, é possível se admitir a cumulação de inventário(s) do(s) herdeiro(s) do «de cujus que faleceu(ram) no curso do inventário deste, desde que os bens a partilhar sejam os mesmos. Sendo os documentos juntados aos autos insuficientes para análise da questão, deverá a inventariante agravante providenciar os documentos pertinentes, momento em que o juízo «a quo deverá se pronunciar novamente sobre o tema, nos termos da fundamentação apresentada neste Acórdão. Recurso parcialmente provido