Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de imissão na posse - decisão que indeferiu suspensão dos autos - agravo do réu -

Efeitos da sentença proferida em ação anulatória de negócio jurídicos - não oponíveis ao terceiro adquirente de boa-fé - aquisição em regular e válida Leilão extrajudicial - incidência da súmula . 5 do E. TJSP - precedentes desta Câmara - Inexistência de prejudicialidade externa entre a presenta ação de imissão na posse com a ação declaratória de nulidade de negócio jurídico - não incidência do art. 313, V, a do CPC - Decisão mantida - recurso desprovido