Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 814.0563.4837.3466

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM REGIME DE «HOME CARE - PRESCRIÇÃO MÉDICA DO ATENDIMENTO INTEGRAL NESSA MODALIDADE - SÚMULA 90/TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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