Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento de negócios. Embargos à execução. Decisão que deferiu a suspensão da execução até o deslinde da ação anulatória, bem como determinou o desbloqueio da conta da executada. Recurso do exequente. Pretensão de prosseguimento da execução e da manutenção do bloqueio. Cabimento. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. Medida excepcional. Exegese do CPC, art. 919. Requisitos inexistentes. Execução que deve prosseguir. Penhora. Manutenção do bloqueio. Inexistência de provas de que se trate de valor indispensável à sobrevivência da parte ou de reserva de capital. Ônus que incumbe à agravada. Decisão reformada.

Recurso provido. com observação