Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de danos materiais e morais c/c repetição de indébito. Assistência funerária. Contrato que cobria urna mortuária e deslocamento. Empresa realizou cobrança indevida no momento do acionamento do contrato pela autora. Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Não configurado erro escusável. Montante fixado de danos morais em consonância com julgados similares. Sentença mantida. Recursos desprovidos... ()
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