Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tentativa de homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima). Pleito defensivo objetivando a redução da pena. Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal. Ausentes agravantes. Atenuante da confissão inoperante. Súmula 231, STJ. Em atenção ao iter criminis percorrido, acertada a redução à fração de metade. A vítima estava abrindo o seu estabelecimento comercial e, com a porta erguida cerca de um metro, foi surpreendida pelo réu, que ingressou no bar pelo vão, em poder de uma faca e, de inopino, com intenção de matar, a golpeou no tórax, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, apenas não logrando o seu intento em razão do pronto socorro do ofendido feito por vizinhos. Pena final mantida em 6 anos de reclusão. Regime semiaberto. Negado provimento ao recurso