Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Relação de consumo. Interrupção ou suspensão do serviço de energia elétrica e negativação do nome da autora. Sentença de improcedência do pedido. Apelo da demandante. Recorrente não demonstrou que solicitou a transferência da titularidade da conta para o seu nome nem o pagamento das faturas de energia elétrica. Ademais, ela foi alertada pela prestadora de serviço que a instalação estava irregular. Dicção do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)