Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR NO VOO DA IDA. AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ATRASO NO NOVO VOO CONTRATADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM. CIA AÉREA RÉ QUE CANCELOU AUTOMATICAMENTE A PASSAGEM DE VOLTA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO DO VALOR DA PASSAGEM CANCELADA QUE É DE RIGOR. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER FEITA NA MESMA FORMA EM QUE A AQUISIÇÃO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR FIXADO PELO JUIZ ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO (R$ 3.000,00). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL OU SOCIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA