Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Negativação indevida do nome do autor após o débito ser declarado inexigível em outra ação judicial - Dano moral caracterizado e bem fixado em R$ 10.000,00 - Redução - Impossibilidade - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote