Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCO DE DADOS -
Inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Ausência de prova da existência de débito em aberto - Negativação indevida - Dano moral configurado - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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