Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Desativação de conta em rede social - Alegação de violação dos padrões da Comunidade no que diz respeito à Propriedade Intelectual, especificamente sobre nudez ou atividade sexual não comprovada - Medida desproporcional - Ademais, abuso do direito, pois se tratou de restrição sumária, sem prévia notificação para justificativa - Prejuízo à imagem e ao contato com a clientela. Gerenciamento de tráfego digital, estratégia de marketing digital inviabilizada. Dano moral caracterizado. Descumprimento contratual desproporcional. Indenização fixada com razoabilidade. Sucumbência corretamente atribuída à requerida. Sentença mantida. ... ()
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