Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte embargante. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Alegação de ausência de produção de prova pericial contábil. Satisfeita a instrução probatória ao juízo, o fato de não ter sido realizada a prova não configura causa de nulidade processual. MÉRITO. Alegação de excesso de execução. Não acolhimento. Devedores que são, respectivamente, escritório de advocacia e advogada, possuindo conhecimento técnico para análise das questões referentes a juros e demais encargos do empréstimo bancário. Pagamentos, ademais, que se referem a contrato celebrado anteriormente, operando-se novação em razão de novo instrumento pactuado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)