Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 814.9477.8546.3580

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao CAGED, CCS Bacen e INSS - Insurgência - Acolhimento - Dever de cooperação entre os sujeitos do processo (CPC, art. 6º) - Pesquisas que indicam a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, na medida em que tal providência não pode ser tomada diretamente pelo credor - Precedentes desta C. Câmara - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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